SERVIÇOS PRESTADOS

Acompanhamento de questões jurídicas relacionadas às telecomunicações atuando, de forma preventiva e contenciosa, em processos administrativos e judiciais, consultoria, elaboração de pareceres e contratos, voltado para o meio empresarial do setor.

Assessoria jurídica em análise de disputas envolvendo prestadoras de telecomunicações regulatórias no âmbito administrativo da ANATEL, preservação da aplicação da Lei Geral de Telecomunicações no mercado de consumo. Patrocínio de demandas que envolvem as telecomunicações e a relação de consumo, sempre em favor do fornecedor.

Verificação do atendimento à legislação de telecomunicações aplicável às empresas mediante análise de suas atividades, produtos e serviços.