O Direito
das Telecomunicações é uma especialização relativamente nova, pois as empresas
começaram a sentir necessidade de contratar um profissional especializado nessa
área quando começou o avanço das telecomunicações no Brasil, a partir da
privatização dos serviços. Inicialmente, os profissionais de telecomunicações
eram apenas da área de Engenharia e, apenas mais recentemente, tornou-se também
uma especialização do Direito.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sempre atualiza
suas resoluções. É o advogado especializado que age dentro da empresa, cuidando
para que essas resoluções sejam atendidas de modo a manter tudo dentro da
legalidade. Se a legislação das telecomunicações passa por mudanças,
seguramente, a empresa concessionária de serviço público precisa se adequar.
Nesse caso, é o especialista em Direito das Telecomunicações quem proporciona o
caminho mais simples e eficaz para tanto.
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